Foto: Freepik
3
maio
2024
VISEU: ABOLIÇÃO DE PORTAGENS NAS EX-SCUTS APROVADA NO PARLAMENTO, MAS SÓ EM 2025

O parlamento aprovou, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas antigas SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, mas a medida tem primeiro que ser inscrita no Orçamento de Estado.

A proposta socialista visa acabar com as portagens, entre outras, nas duas autoestradas que atravessam o distrito de Viseu - A24 e A25 -, mas a entrada em vigor da medida, a acontecer, não terá efeitos antes de 01 de janeiro de 2025.

A acontecer, porque não é ainda líquido que tal venha a ser uma realidade, e por duas razões: a primeira o mecanismo chamado de ‘lei travão’ a que o Governo poderá recorrer, já que a proposta representa despesa e foi apresentada, e aprovada, sem uma medida de receita compensatória, e a segunda porque só surtirá efeito depois de ser incluída no orçamento de estado para 2025, não sendo seguro, nesta altura, que o documento venha a ser aprovado no Parlamento.

Quanto ao projeto apresentado pelo PSD e CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo, e que que recomendava uma redução gradual de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas foi chumbado.

Esta e outras notícias para ouvir na Estação Diária – 96.8  FM e ainda em ED Jornal



Estação Diária
Está a ouvir