O Governo criou um apoio extraordinário de 6,80 euros por cada colmeia afetada pelos incêndios que deflagraram entre 15 e 19 de setembro, e que abrange apicultores da região de Viseu.

O despacho, assinado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entrou já em vigor, e cria “um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram entre 15 e 19 de setembro de 2024”, prevendo o 6,80 euros por colmeia, de cada apiário elegível e até ao montante máximo do financiamento de 220.000 euros.

Este apoio é atribuído aos apicultores com registo de atividade atualizado, pela última declaração anual de existências apresentada na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referente a setembro de 2023, ou a última declaração de alterações (desde que tenha sido submetida antes de 01 de agosto).

Os apiários abrangidos por este despacho devem estar situados até 1,5 quilómetros de distância da mancha ardida, e os apicultores têm até 30 dias úteis após a publicação do despacho, pata solicitar o apoio junto da respetiva CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Caso o montante global das candidaturas ultrapasse a dotação total do financiamento – 220 mil euro – a ajuda será “objeto de rateio, reduzindo-se proporcionalmente em função do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante da ajuda a conceder”.

Este apoio é para as freguesias abrangidas pelas medidas excecionais de apoios, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

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