Os seguintes termos e condições destinam-se a regular qualquer Flash Passatempo, promovido pelo grupo Estação Diária, o qual decorra na Estação Diária Radio - 96.8 FM

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) O Flash Passatempo que esteja a decorrer na Estação Diária Rádio, frequência 96.8 FM, consiste numa ação de promoção organizada pelo grupo 'Estação Diária', a qual tem por objeto a oferta de brindes ou prémios, em parceria com as entidades fornecedoras dos mesmos.
b) O Flash Passatempo que esteja em curso destina-se a todos os ouvintes da Estação Diária Rádio, residentes no distrito de Viseu/Região Centro de Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 anos à data da sua participação.
c) As ofertas estão explícitas aquando da difusão do passatempo lançado na respetiva frequência de rádio FM, sendo o respetivo áudio guardado como prova.
d) A comunicação do passatempo será feita na Estação Diária Rádio e/ou nas redes sociais oficiais da Estação Diária.
e) A mecânica de participação requer que o participante entre em ligação com a Estação Diária Rádio, via contanto por telefone ou telemóvel, através do número fixo + 351 232 432 347 (rede fixa nacional) e responda a uma pergunta de resposta rápida, relacionada com o tema do referido passatempo. Para que o participante fique habilitado é necessário que dê a resposta certa.
f) O Flash Passatempo é de curta duração, com término no mesmo dia que a data do seu início.
g) O sorteio, de caráter aleatório, será efetuado no próprio dia da data de término do passatempo, com recurso à plataforma online AppSorteos, na qual serão introduzidos os nomes dos participantes habilitados, e, posteriormente, gerado o(s) vencedor(es), com respetivo certificado. O processo de sorteio será demonstrado nos stories das redes sociais oficiais da Estação Diária no dia seguinte, disponível 24 horas.
h) Os vencedores serão contactados no prazo máximo de cinco dias úteis, após a data do sorteio de carácter aleatório, sendo necessário que os participantes facultem, previamente, o seu contacto telefónico.
i) A atribuição do prémio fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
j) Não serão admitidos no passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Estação Diária/AP Produções ou de sociedades que com esta estejam em relação de domínio ou de grupo.

2. O PRÉMIO/OFERTA

a) O prémio/oferta não é convertível em dinheiro.
b) O prémio é intransmissível.
c) O levantamento do prémio deverá ser efetuado pelo próprio vencedor na loja ou instalações da entidade parceira fornecedora do prémio, mediante a devida identificação.
d) Para vouchers oferta, os mesmos serão enviados para o endereço eletrónico facultado pelos participantes contemplados, sendo que a respetiva oferta deverá ser levantada na loja ou instalações da entidade fornecedora do prémio/oferta.
e) A entrega efetiva da oferta/prémio aos vencedores contemplados é da inteira responsabilidade da entidade fornecedora do mesmo.

3. RESPONSABILIDADE

a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a 'Estação Diária' poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a 'Estação Diária' ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c) A 'Estação Diária' não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

4. DADOS PESSOAIS

a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela 'Estação Diária':
b) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela 'Estação Diária', tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio/oferta.
c) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à 'Estação Diária', com sede indicada neste website.
d) Os participantes têm o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

5. CONDIÇÕES GERAIS

a) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo participante titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação em determinado passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
b) A 'Estação Diária' reserva-se no direito de alterar as regras de participação supra referidas, sem aviso prévio e a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data da sua publicação.

Viseu, 24 de março 2025
A Administração
Estação Diária - 96.8 FM